SINDETRAN-DF
PCDF e MPDFT deflagraram investigação para apurar possíveis irregularidades na compra de mobiliário para escolas e unidades da rede pública
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu pagamentos para a empresa investigada por indícios de irregularidades na compra de mobiliários e equipamentos para escolas e outras unidades da rede pública. A operação Mobília de Ouro foi deflagrada pela Polícia Civil (PCDF) e pelo Ministério Público do DF (MPDFT).
Na quarta-feira (28/6), a corte de contas determinou a Secretaria de Educação a suspensão dos pagamentos à empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda, investigada pelas supostas irregularidades. O TCDF investiga, ainda, o possível direcionamento na licitação do contrato na mira da PCDF e do MPDFT.
O valor inicial do contrato era de R$ 21.630.225. No entanto, segundo apontam as investigações, um suposto grupo criminoso teria inflacionado os valores na Ata de Registro de Preços para R$ 40.739.020, um aumento de 88%.
O TCDF tinha solicitado explicações à pasta e à empresa. Agora, o tribunal também vai analisar os achados divulgados pela Operação Mobília de Ouro.
O esquema
Investigações apontam que foram utilizadas propostas de cinco empresas que têm vínculos entre si e que, aparentemente, não exercem qualquer atividade. Três delas possuem endereço cadastral em um andar comercial que, em tese, seria o mesmo local de funcionamento da empresa que acabou vencendo a concorrência.
Os investigadores também descobriram que o responsável contábil da DD7 Assessoria Empresarial é contador de três das cinco empresas que apresentaram a proposta para subsidiar o aumento dos preços – algumas delas se estruturaram no mesmo formato.
A polícia concluiu que há fortes indícios de ter sido montada uma engenharia consistente na prática de vários crimes. Com atuação de particulares em conluio com funcionários públicos, o esquema visa cobrir as irregularidades com um aparente manto de legalidade, gerando prejuízo aos cofres públicos.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em várias regiões administrativas do DF e na Cidade Ocidental (GO), Entorno. Os alvos foram as sedes da Secretaria de Educação, das empresas envolvidas e residências dos investigados.
Os suspeitos são investigados pela possível prática de crimes associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e modificação irregular em contrato administrativo. Caso condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão.
Exoneração
Por nota, a pasta afirmou que determinou a suspensão do termo aditivo no dia da operação, 21 de junho. Também reforçou o afastamento dos servidores investigados e não realizou as compras da ata investigada pelo TCDF, PCDF e MPDFT.
Após a operação, o governo exonerou o subsecretário de Administração Geral, Maurício Paz Martins e, o gerente de Pesquisa de Preços, da Diretoria de Procedimentos Licitatórios, Hélio Marcos Rocha da Silva Júnio, da Secretaria de Educação.
