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AÇÕES: TERCEIRA PARCELA E SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Estaremos ingressando com duas
novas ações judiciais em defesa dos sindicalizados. Todos têm liberdade de
escolhas, mas nós temos a obrigação de informar as regras e consequências das
opções adotadas por cada servidor. Nesse momento, reiteramos a importância de
continuar filiado e ingressar no sindicato aqueles que ainda não tomaram essa
decisão. Nossas ações sempre são para os filiados. Por isso, nossa dica e
alerta. As ações referem-se àqueles servidores que não estão amparados na
3ª parcela do reajuste e tentar cessar o desconto do IRPF sobre o serviço
voluntário para todos sindicalizados.
PARA NÃO SE ARREPENDER:
Temos obtido algumas vitórias em
ações judiciais e percebemos a angústia de alguns servidores não incluídos pois
não estão filiados.
Há aqueles que estão incluídos
porém não mais filiados. Daí aparecem alguns percalços na hora de recebimento
de retroativos, principalmente.
Optamos sempre por atender juridicamente
aos filiados, pois são esses que possibilitam ao sindicato contratar
advogados , oferecer benefícios, planos de saúde e outras assistências e
lutas em defesa dos servidores.
Pensando nisso, lançamos novamente
essa campanha, para que possamos atingir 100% da categoria, a fim de fortalecer
a sua entidade nesses momentos adversos que o Brasil enfrenta.
FILIAÇÃO, PROCEDIMENTO SIMPLES:
Basta imprimir a ficha de filiação
em nosso site.
Após preenchimento manual, o
servidor pode entregar diretamente no sindicato e aproveitar para conhecer
nossa nova sede e retirar um brinde ou entregar a ficha para um de nossos
diretores.
Dependendo da nossa agenda,
conseguimos alguém pra passar no setor.
Temos muito trabalho e resistência
pela frente e sua entidade precisa continuar fortalecida. Teremos também outras
ações judiciais. Fortaleça a entidade e participe da luta.
Acesse a ficha nesse link.
Obs: A
filiação aos sindicatos é livre, um direito previsto no Art. 8° da CF/88,
podendo ser feita ou desfeita a qualquer momento. Conheça os seus deveres e
direitos !!!!!
Fixo: 33287141
WhatsApp 9
96965110
Ed. Rádio Center 702 norte sala
3080.
Horário: 09h às 16h
Obrigatório uso de máscara.
AÇÕES DA 3ª PARCELA DO REAJUSTE
Sobre o calote da 3a parcela do
reajuste concedido em 2013, (16% em 3 parcelas), informamos que as duas
primeiras parcelas estão inseridas no vencimento e sendo pagas conforme a lei.
Na 3a parcela é que se iniciou o calote que segue até o momento.
Estranhamente, quando tocamos
nesse assunto, recebemos comentários de servidores (poucos) que
"estaríamos perdendo tempo" com isso. Cabe esclarecer que visamos o
bem da coletividade e não existe opção de trocar essa 3a parcela por outro
benefício. Esse tipo de comentário apenas confunde parte da categoria
mais desavisada. O reajuste é uma lei que não está sendo cumprida e lutaremos
até o fim. Não há perda de tempo, pois temos escritório de advocacia pra
cuidar disso. Apenas acompanhamos semanalmente com atenção. Inclusive essa luta
não atrapalha ou exclui outros itens pretendidos por todos.
Temos duas ações coletivas para
filiados visando a implementação da 3a parcela e o pagamento dos retroativos a
novembro/2015.
Na primeira ação (2016) temos sentença vitoriosa em segunda instância mas ainda cabem recursos ao GDF. Além disso, após uma decisão do STF , os juizes acrescentaram que teria que haver comprovação de orçamento ano a ano para o pagamento ser feito. Contratamos laudo pericial e orçamentário e incluímos no recurso. Estamos acompanhando e aguardando a tramitação na justiça.
Na segunda ação (2019) houve uma
decisão negativa, absurda a nosso ver, e fizemos o devido recurso demonstrando
que não se trata do Judiciário conceder aumento, mas sim, de cumprir uma lei
vigente e já declarada constitucional pelo TJDFT. Incluímos também nesse
processo, as sentenças vitoriosas da 1a ação .
Existem servidores que não estão
amparados nessas ações. Esclarecemos que havendo vitória definitiva
(trânsito em julgado), o GDF geralmente aplica o reajuste para todos (filiados
ou não) mas os valores retroativos o GDF só paga para quem tem sentença
judicial favorável.
SERVIÇO VOLUNTÁRIO:
O Sindetran/DF acompanha essa
demanda e estava aguardando esgotar todas as tentativas na via administrativa
feitas pela associação.
Agora, temos a via judicial.
Lembramos que a ação será em nome dos filiados ao Sindetran, temos trabalhado
dessa maneira, pois são os que mantém a entidade apta a contratar advogados,
convênios, benefícios pra categoria, etc.
Caso tenha interesse, regularize
sua situação no sindicato. Ainda não definimos prazo para regularização e
ingresso. Não será possível a filiação posterior para ter seu nome incluído na
lista de substituídos processuais nessa ação.
Apenas avisamos para atingir o
maior número de servidores e evitar futuras reclamações em caso de vitória para
os retroativos.
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